Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma PsicoSpace Infantil (“Plataforma”, “PsicoSpace”, “nós”), operada por Psico Space LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.664.491/0001-22, com sede em Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 4400, Apt 92, Bloco T-1A, Cond. Parque Ecoville — Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP 81280-350. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Objeto

O PsicoSpace Infantil é um software SaaS voltado a psicólogas e psicólogos que atendem crianças e adolescentes, oferecendo gestão de pacientes, prontuário eletrônico, agenda, contratos, financeiro, anamneses, evoluções, áudios de sessão, testes psicométricos, chat com IA de apoio clínico e demais ferramentas correlatas.

O serviço é destinado a uso profissional pela psicóloga contratante (“Usuária”) e sua equipe autorizada, e não substitui obrigações regulatórias do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nem julgamento clínico.

2. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma você deve criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas — incluindo CRP ativo. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

Você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil plena e ser profissional regularmente inscrita em Conselho Regional de Psicologia (CRP) ou profissional da saúde legalmente autorizada ao atendimento infantil.

3. Conteúdo enviado por você

Todos os dados que você insere na Plataforma — cadastros de pacientes, dados de responsáveis legais, anamneses, evoluções, áudios de sessão, testes psicométricos, contratos, cobranças, arquivos anexados — são privados, vinculados à sua conta e não são compartilhados com outras usuárias.

Você é o Controlador desses dados nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018) e o PsicoSpace atua como Operador. Como Controlador, é sua responsabilidade obter o consentimento adequado dos responsáveis legais dos pacientes menores de idade para o tratamento de dados sensíveis, respeitar o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP 010/2005), a Resolução CFP 06/2019 sobre documentos escritos e demais normas aplicáveis.

Você declara ter os direitos e o consentimento necessários sobre o conteúdo que envia e assume total responsabilidade por ele. A Plataforma adota o modelo de armazenamento privado por usuária e atende a notificações de retirada (notice-and-takedown) em caso de violação comprovada.

Uso de IA: ao usar os recursos de chat com IA (análise de sessões, apoio à evolução, geração de documentos CFP), você reconhece que a IA é ferramenta de apoio, não substitui o julgamento clínico e que a responsabilidade final por qualquer conteúdo gerado e enviado a pacientes ou responsáveis é sua.

Consequências: violação destes Termos, uso indevido comprovado ou reincidência podem levar à suspensão, ao bloqueio ou ao encerramento definitivo da sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Serviços de terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros necessários à operação (infraestrutura Supabase, gateway de pagamento Hotmart, provedor de email transacional Brevo, modelos de IA de parceiros, entre outros). Nomes e marcas são citados de forma descritiva (nominative fair use); o PsicoSpace não é afiliado, patrocinado nem endossado por esses titulares.

O uso desses serviços integrados também está sujeito às respectivas políticas dos fornecedores. Detalhes sobre compartilhamento de dados constam na Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) tentar acessar contas ou dados de terceiras usuárias; (b) realizar engenharia reversa, raspagem em massa ou ataques ao serviço; (c) usar a Plataforma para fins ilícitos ou fora do escopo da prática clínica autorizada; (d) burlar limites técnicos, de segurança ou de plano; (e) compartilhar credenciais ou revender acesso.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. Disponibilidade e alterações

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Buscamos comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por email e/ou dentro da Plataforma e um novo aceite poderá ser solicitado. A versão em vigor é indicada no topo desta página.

7. Assinatura e pagamento

Após o período de teste gratuito de 15 (quinze) dias, o uso continuado da Plataforma exige assinatura paga. Os planos vigentes são:

• Mensal: R$ 89,90/mês, cobrado mensalmente enquanto a assinatura estiver ativa.
• Anual à vista: R$ 809,10/ano (equivalente a 25% de desconto sobre o valor mensal × 12), com acesso a todos os recursos por 12 (doze) meses.

Valores, ciclos e condições vigentes no momento da contratação constam na página de checkout. As regras completas de cancelamento, garantia e reembolso estão na página Cancelamento e Reembolso, que prevalece em caso de divergência com esta seção.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu design, código, marcas e conteúdos institucionais são de titularidade do PsicoSpace. Os dados que você insere (pacientes, evoluções, contratos, anamneses, áudios, testes) continuam de sua titularidade — nós temos apenas a licença de tratamento necessária para operar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o PsicoSpace não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço, nem por decisões clínicas tomadas por você. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade se limita ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas legalmente.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações, o que exclui seus dados pessoais nos prazos definidos na Política de Privacidade. Podemos encerrar contas em caso de violação destes Termos, com prévia notificação sempre que possível.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Usuária para dirimir eventuais controvérsias, respeitando o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Dúvidas podem ser enviadas para suporte@psicospaceinfantil.com.br (contato geral) ou suporte@psicospaceinfantil.com.br (Encarregada/DPO).

Este documento é um texto-base de boa-fé e não substitui orientação jurídica especializada.