Cancelamento e Reembolso

Esta Política detalha as regras de cancelamento e reembolso das assinaturas do PsicoSpace Infantil (Mensal e Anual), aplicáveis à contratação via Hotmart. Ao contratar, você declara ter lido e aceito estas condições, que consolidam em fonte única as regras já resumidas na seção 7 dos Termos de Uso. Em caso de qualquer divergência de redação, prevalece o texto desta página.

1. Teste gratuito de 15 dias

Toda nova conta começa com 15 (quinze) dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Dentro desse período você pode cancelar a qualquer momento sem cobrança. A assinatura paga só começa quando você contrata um dos planos ao final do teste ou antes, por iniciativa própria.

2. Garantia legal (7 dias) após a contratação

Você pode cancelar com reembolso integral em 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação paga (CDC, art. 49), sem precisar justificar o motivo. É o direito de arrependimento aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial.

A garantia vale tanto para o plano Mensal (R$ 89,90/mês) quanto para o plano Anual à vista (R$ 809,10/ano, com 25% de desconto). O valor volta pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 30 dias.

3. Natureza dos planos

• Plano Mensal (R$ 89,90/mês): renovação automática mês a mês. O cancelamento encerra as próximas renovações; o mês corrente já pago não é reembolsado após a garantia de 7 dias.
• Plano Anual à vista (R$ 809,10/ano): corresponde a 12 (doze) meses de acesso contínuo. O desconto de 25% sobre o valor mensal é concedido exclusivamente como contrapartida da contratação anual à vista.

4. Cancelamento após a garantia

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Configurações → Assinatura dentro do sistema ou pela área do comprador na Hotmart. O cancelamento (a) interrompe as renovações automáticas e (b) mantém o acesso ativo até o término do período já contratado e pago (fim do mês corrente, no plano Mensal; fim dos 12 meses, no plano Anual).

Usar ou não a plataforma nesse período é faculdade sua e não altera estes efeitos.

5. Ausência de reembolso proporcional

Após a garantia de 7 dias, não há reembolso, total ou proporcional, do período já contratado, dada a disponibilização integral e ininterrupta do acesso durante todo o período (não existe período contratado e não entregue).

Exemplo: se você assinou o Anual e cancelou no 4º mês, permanecerá com acesso PRO até o 12º mês, mas os meses restantes não são devolvidos em dinheiro.

6. Pagamento parcelado

Caso o Plano Anual tenha sido contratado de forma parcelada, as parcelas remanescentes seguem sendo cobradas mesmo após o cancelamento, por corresponderem ao preço integral do período contratado e disponibilizado — não se confundem com cobrança recorrente de renovação.

7. Suspensão versus cancelamento

Se você quer apenas pausar temporariamente (licença, viagem, período sabático), use Pausar assinatura em Configurações → Assinatura em vez de cancelar. A pausa interrompe a cobrança e mantém seus dados intactos para quando você voltar.

8. O que acontece com meus dados após o cancelamento?

Nada é excluído no ato do cancelamento. Sua conta transita para o plano gratuito com limites reduzidos (3 pacientes ativos, 50 tarefas, 500 MB de armazenamento) e todos os seus dados permanecem armazenados. Pacientes que excedam o limite do Free ficam somente-leitura — nunca são deletados. Se você voltar a assinar, tudo volta ao normal automaticamente.

Se você quiser excluir a conta em definitivo, o pedido é feito na tela de Configurações ou por email para suporte@psicospaceinfantil.com.br e processado em até 15 dias úteis, com anonimização ou remoção dos dados nos prazos definidos na Política de Privacidade. A exclusão de dados encerra, por consequência, o acesso, ainda que o período contratado não tenha terminado. Alguns registros podem ser retidos por obrigação legal (ex.: notas fiscais por 5 anos).

9. Exportação dos meus dados antes de cancelar

Antes de cancelar ou excluir a conta, você pode solicitar a exportação completa dos seus dados (pacientes, contratos, evoluções, anamneses, financeiro) em formato JSON. O pedido é feito pelo mesmo email de suporte e atendido em até 15 dias úteis, sem custo. É seu direito de portabilidade previsto no artigo 18, V, da LGPD.

10. Chargeback e disputas

Se você abrir chargeback ou disputa junto à operadora do cartão em vez de pedir o reembolso diretamente, sua conta é imediatamente suspensa até que a operação seja resolvida. Pedimos que, dentro da janela de 7 dias, use o canal de suporte — é mais rápido e evita bloqueios cruzados.

Fora da janela de 7 dias, chargeback com base em “não uso o serviço” ou “esqueci de cancelar” pode ser contestado com base na aceitação destes termos e no uso comprovado da plataforma.

11. Como pedir o reembolso

1. Envie um email para suporte@psicospaceinfantil.com.br com o assunto “Reembolso — 7 dias”.
2. Inclua o email cadastrado na conta e o código da transação (chega no email de confirmação da compra Hotmart).
3. Confirmamos o pedido em até 2 dias úteis e o estorno cai em até 30 dias.
4. Você pode também pedir diretamente pela área do comprador Hotmart — o resultado é o mesmo.

12. Dúvidas

Qualquer dúvida sobre cancelamento, reembolso ou exclusão de dados pode ser enviada para suporte@psicospaceinfantil.com.br — respondemos em até 2 dias úteis. Para direitos LGPD, contate a Encarregada (DPO): suporte@psicospaceinfantil.com.br.

Este documento é um texto-base de boa-fé e não substitui orientação jurídica especializada. Prestadora do serviço: Psico Space LTDA, CNPJ 62.664.491/0001-22, Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 4400, Apt 92, Bloco T-1A, Cond. Parque Ecoville — Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP 81280-350.